É um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir a edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico, previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.
O AVCB consiste no Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Trata-se de um documento que atesta a vistoria realizada no local em relação à conformidade com as regras de segurança e prevenção de incêndios.
Esse auto de vistoria é um dos principais documentos que devem ser providenciados pelas empresas e estabelecimentos em geral para que seja possível solicitar e manter a regularização do alvará de funcionamento. Para saber outros detalhes sobre o AVCB, evitar multas e o fechamento da empresa/estabelecimento.
O CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros), é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar, certificando que a edificação foi enquadrada com sendo de baixo potencial de risco à vida ou ao patrimônio e concluiu com êxito o processo de segurança contra incêndio para regularização junto ao Corpo de Bombeiros. O CLCB possui a mesma eficácia do AVCB para fins de comprovação de regularização da edificação perante outros órgãos.
A principal diferença entre o AVCB e o CLCB é que o CLCB é utilizado para construções com até 750 m² e alguns requisitos específicos, e se enquadra no Projeto Técnico Simplificado (PTS) já o AVCB é utilizado para construções com áreas maiores de 750m2 e necessita de um Projeto Técnico com o recolhimento de um ART disposta pelo responsável técnico.
A importância do AVCB
O AVCB além de exigido para a liberação da edificação, também é importante para a segurança do local, principalmente se falamos de um local frequentado por muitas pessoas como escolas, edifícios, estabelecimentos, empresas.
Além de proteger as pessoas no caso de um eventual incêndio, é o AVCB que garante o reembolso da seguradora, caso o seu estabelecimento no caso, esteja segurado. Caso não esteja em dia com o AVCB, a seguradora poderá negar pagar o prejuízo.
Validade
O auto de vistoria tem validade variável. No estado de São Paulo, esse documento é válido pelo período de 1 a 3 anos (o que dependente da finalidade de uso da edificação). Já em outros estados brasileiros, o tempo de validade é diferente. Por isso, é necessário saber exatamente como é a definição no seu estado e se programar para o período de renovação.
O que é verificado em uma vistoria?
Em cada caso, serão itens diferentes, pois vai depender da faixa de proteção que o imóvel estará enquadrado, mas de uma maneira geral, segue abaixo alguns cuidados que se deve ter na hora de solicitar a documentação:
Placas de rota de fuga; Data de vencimento e pressurização dos extintores; Manutenção dos blocos autônomos de iluminação de emergência (luz de emergência); Verificação dos corrimãos em caso de locais com 2 pavimentos; Verificação dos itens de segurança de instalação elétrica (IT 41); verificação de hidrantes e seus equipamentos; verificação de sprinklers e suas áreas de cobertura; entre outros.
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